Live esclarece ação judicial do plano de saúde

Promovida pela Diretoria da AAPS, os advogados Drs. Arlindo da Fonseca Antônio e Rafael Robba informaram sobre o andamento da ação. Resumidamente foi apresentado:

• - Dr. Arlindo fez um posicionamento geral de todo o processo: desde as tratativas com Sabesp, Sabesprev e Vivest, a ação impetrada pela AAPS contra a Sabesp pela quebra de acordo firmado entre as partes, os abusivos reajustes impostos aos aposentados e pensionistas participantes dos planos   e os trâmites judiciais até o momento atual.

• - Como informado recentemente, a AAPS entrou com um pedido de tutela de urgência. Ou seja: uma solicitação de julgamento o mais rápido possível da situação que afeta diretamente a situação financeira de nossos associados. 

• - O Dr. Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado na área de Direito à Saúde, foi contratado pela AAPS e acompanha de perto o andamento do processo. Informou que o pedido de tutela de urgência foi negado sob a alegação de ser uma matéria complexa e que precisará ser julgada de forma minuciosa.

• - O advogado informou já ter defendido junto ao desembargador que analisa a ação a premência desse julgamento diante das dificuldades das pessoas permanecerem nos planos atuais. Não há prazo determinado para o julgamento do recurso de apelação pela Segunda Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. A expectativa é que deve ocorrer entre três à seis meses.

Foram discutidas várias dúvidas dos participantes, inclusive sobre o ingresso de outros recursos pela AAPS e os riscos de ações individuais.

Para quem não pode acompanhar, a AAPS disponibilizou sua gravação.