Julgamento da Revisão da Vida Toda
Jurídico
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28/04/2022
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14/04/2022
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21/09/2021
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31/07/2019
AÇÃO TRIBUTÁRIA: Escritórios contratados afirmam ser viável reverter a situação
A Ação Coletiva Tributária impetrada no ano de 2018, pela AAPS, pleiteando a exclusão da base de cálculo do imposto de renda ...
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06/05/2019
A LUTA PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
No final do ano de 2003, os aposentados e pensionistas da SABESP que recebiam complementação de aposentadoria e pensão foram surpreendidos com uma notificação enviada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de que os pagamentos não seriam mais efetuados pela SABESP
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10/04/2019
Manutenção de Complementação de Aposentadoria paga pela Sabesp
A ação de manutenção da complementação de aposentadoria e pensão paga pela Sabesp encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho – TST desde 2013 e, em primeiro de abril do corrente ano, foram julgados questionamentos (embargos) apresentados pela Fazenda e Sabesp.
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27/03/2019
ATENÇÃO: NÃO HÁ DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Apesar de a Sabesprev, atendendo solicitação da AAPS, ter disponibilizado as informações no site, não cabe dedução na declaração do imposto de renda, dos valores pagos a título de contribuição extraordinária, para cobertura do déficit do Plano de Benefício Definido da Sabesprev.
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15/02/2019
Sai liminar favorável à ação coletiva da AAPS contra Receita Federal
A AAPS obteve a liminar em sua Ação Coletiva Tributária. A ação objetiva dar às contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento do déficit os mesmos benefícios tributários que são concedidos às contribuições normais.
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06/12/2018
AAPS prorroga prazo para quem quer participar da Ação Tributária para Beneficiários do Plano BD
No mês de outubro, encaminhamos informativo da AAPS, referente à Ação Coletiva Tributária contra a Receita Federal, cujo prazo para inscrição de novos associados iria até o dia 30 de novembro...
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14/11/2018
AAPS vai mover ação tributária para beneficiários do Plano BD contra a Receita Federal
Este assunto interessa diretamente a quem teve aumento no imposto de renda na fonte, a partir de agosto de 2018 e deverá fazer...
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16/03/2018
Plano Previdenciário e de Saúde: AAPS assina Acordos com a Sabesp e Sabesprev
Depois de anos de intensas negociações, de quase uma dezena de propostas, inclusive negociação com órgão regulador de...
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19/01/2018
AAPS divulga nova proposta de acordo sobre as ações Previdenciárias e de Saúde
A AAPS, após varias reuniões com Sabesp e Sabesprev, concluiu as negociações sobre o acordo. Foram realizadas exaustivas...
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23/11/2017
AAPS lança Campanha de Revisão de Aposentadorias e Pensões do INSS
A AAPS, sempre preocupada em defender o direito de seus associados, está iniciando uma “Campanha de Revisão de Pensões e Aposentadorias do INSS" para identificar...
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18/04/2017
Edição Especial mostra atuação da AAPS no campo jurídico
Uma edição especial do Sabespapo foi preparada para falar exclusivamente sobre a trajetória de lutas na área jurídica. Neste momento crítico que...
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06/09/2016
Carta Aberta da AAPS
A AAPS procura defender os mais de 10 mil participantes do BD para que não sejam penalizados pela retirada de recursos que garantam o benefício de aposentadoria vitalícia. No dia...
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14/04/2015
Grandes conquistas jurídicas para os nossos associados
Confira as ações coletivas que beneficiaram nossos associados e também as orientações para possível ingresso de ações individuais cujos temas têm conquistado sucessivas vitórias tais como: Garantia do pagamento de Complementação diretamente na Secretaria da Fazenda, manutenção da liminar que impede......
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21/03/2015
Pensionistas vão receber a complementação de pensão pela Sabesp
Justiça do Trabalho deferiu os pedidos das pensionistas que não estavam recebendo a complementação de pensão e das que estavam recebendo pela Secretaria da Fazenda Estadual...
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