Plano Previdenciário: situação das negociações com Sabesp e Sabesprev

Como temos divulgado para conhecimento de todos, nosso processo que solicitava o pagamento do “serviço passado” e proibia, por liminar, a migração para o Sabesprev Mais teve seu provimento negado.

Dessa forma, no momento, a Sabesprev não tem nenhum impedimento para abrir a “migração”, uma vez que não existe proibição legal para tanto. Conscientes de que essa ação poderá trazer prejuízos aos atuais participantes do Plano de Benefício Definido, entramos com uma Apelação, junto ao Tribunal Superior de Justiça, para possibilitar o retorno da ação e o restabelecimento da liminar cassada tentando, dessa forma, voltar a mesa de negociações, para encontrar soluções que garantam maior segurança ao pessoal remanescente.

No último dia 13/06/2016, tivemos nova reunião com a Sabesp, Sabesprev e Sintaema para tentar, mais uma vez, chegar a um consenso sobre esses problemas.

Foi solicitada a Sabesprev que efetuasse simulações de migração, considerando a hipótese mais desfavorável para os aposentados remanescentes, qual seja, a de que todos os BD ativos migrassem, determinando dessa forma o impacto da necessidade de contribuição das partes para pagamento do déficit remanescente.

Outras propostas foram colocadas na mesa de negociação, tais como:

- Pagamento dos 85% do déficit individual para todos os que decidirem migrar para o CD, independente da quantidade (atualmente está vinculado à porcentagem de interessados);

- Suspensão do reajuste complementar dos planos de saúde dos aposentados, aguardando-se a implantação de nova modelagem, em desenvolvimento;

- Demonstrativos contábeis dos pagamentos do “serviço passado” (débito de contribuições de responsabilidade da patrocinadora);

Numa eventual abertura para migração, possibilitar aos remanescentes do Plano de Benefício Definido, se posteriormente acharem conveniente, períodos anuais de migração para o Plano de Contribuição Definida.

Todas essas propostas estão sendo avaliadas pela Sabesp/Sabesprev para retornarmos à mesa de negociação.

Não deixem de acompanhar o andamento dessas negociações pelo nosso site.