Planos de saúde: entenda a trajetória da AAPS

Diante das dúvidas de nossos associados nas redes sociais, esclarecemos a seguir as principais ações que marcaram a atuação da AAPS na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas:

 

• A partir de 2010, a Sabesp e a Sabesprev (que administrava os planos de saúde dos ativos, aposentados e pensionistas) passaram a adotar uma política de reajustes abusivos nos planos dos aposentados, obrigando muitos participantes a saírem e optar por alternativas mais acessíveis no mercado.

 

• Após várias tentativas de negociação, a AAPS entrou na Justiça, reivindicando que os aposentados e pensionistas fossem integrados ao plano de saúde dos empregados ativos, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98. Após alguns anos de tramitação, a AAPS foi vitoriosa e estávamos próximos da ação de cumprimento. A decisão do Tribunal de Justiça previa que os aposentados e pensionistas deveriam estar compondo a massa dos participantes ativos e aposentados (solidariedade de massas) para cálculo dos reajustes do Plano.

 

• Com o objetivo de eliminar esse passivo judiciário, a Sabesp e a Sabesprev, propuseram um acordo: que a AAPS encerrasse a referida ação, permitindo o ingresso dos aposentados e pensionistas no mesmo plano de saúde dos ativos, com a mesma rede credenciada, mesma regra de coparticipação e compondo a massa de cálculo junto com os empregados ativos (solidariedade de massas), para efeito de reajustes. Esse acordo, após total aprovação pela Diretoria Colegiada da Sabesp, foi homologado pela Justiça e implantado em 2019.

 

• O primeiro reajuste dos planos deveria acontecer em agosto/2020, após um ano de vigência. O índice de correção, acordado com a Sabesp e AAPS com a anuência de todos os sindicatos, deveria ser limitado ao FIPE Saúde, em torno de 6,17%.  No entanto, em função da pandemia e determinações da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, a correção não ocorreu na data programada.

 

• No dia 10 de dezembro/2020 a Diretoria da AAPS foi convocada para uma reunião com o Diretor de Gestão da Sabesp, quando foi comunicado sobre os índices que seriam aplicados: entre 58% a 78%. A Sabesp não deu oportunidade para que a AAPS pudesse discutir os aumentos abusivos, apesar dos pedidos da AAPS. Em aproximadamente 15 dias implantou os reajustes, ignorando e rompendo o acordo firmado, deixando milhares de famílias, em curto espaço de tempo, pressionadas para migrarem para os Planos Essência ou mesmo para o mercado. Os Planos Essência, apresentam valores pouco menores que os Planos Digna, mas com uma tabela de coparticipação fora de propósito. Lembramos ainda que a decisão da Sabesp veio em meio a uma pandemia, quando muitos dos atingidos estavam sujeitos à necessidade de recursos médicos e sem ter como acessá-los.

 

• Vale lembrar que durante todo o período de vigência dos Planos Digna Sabesp, - em que estavam inseridos os aposentados e pensionistas -, nenhum relatório de acompanhamento de performance financeira dos planos nos foi apresentado. Ou seja, em momento algum informaram que estava havendo um déficit importante no plano.

 

• Podemos afirmar, portanto, que os reajustes não tiveram nenhuma composição com critérios objetivos e não têm finalidades de correção de ilegalidades, conforme vem sendo apregoado pela Sabesp. No nosso entender, o objetivo da Sabesp é inviabilizar a permanência dos aposentados nos planos de saúde, junto com os ativos. Motivação ideológica.

 

• Temos a convicção que o cálculo dos reajustes rompe o acordo firmado, tendo a sinistralidade dos aposentados e pensionistas calculada sem contemplar, como era previsto, a solidariedade das massas.

 

• Como já informado, entramos rapidamente com uma ação judicial. Como foi interposta no período de recesso judicial, enfrentamos dificuldades em obter uma liminar determinando o cumprimento do acordo pela Sabesp. Estamos com um Agravo (recurso) pendente de julgamento em segunda instância (TJ-SP), com previsão de julgamento em dois a três meses.

 

• Em 19/01/2021, a AAPS instaurou reclamação administrativa junto ao Procon, afim de apurar responsabilidades e evitar a aplicação dos reajustes anunciados e pleiteando a adoção somente de reajustes fixados no Termo de Acordo Extrajudicial homologado pelo Tribunal de Justiça. No caso de descumprimento, requer a AAPS que o processo administrativo seja enviado ao Ministério Público Estadual, para as medidas cabíveis. Além de solicitar a apresentação do Convênio de Adesão de Autogestão de Assistência à Saúde elaborado entre a Sabesp e a Funcesp e a Avaliação do Desempenho Financeiro dos Planos, cálculos atuariais com e sem a junção das massas.

 

• Vale lembrar que temos contado com o irrestrito apoio da APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, a quem manifestamos nossos agradecimentos.

 

No entanto, OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NOS APOIANDO NESSA LUTA!

 

 

Esse é o resumo das principais atuações da AAPS que continuará firme na defesa do que foi acordado, e estará informando periodicamente o andamento da ação judicial.

 

 

José Luiz de Melo Pereira

Presidente